A GAENS, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), mensal, foi concedida aos servidores de nível superior do Quadro Geral em 2008 por meio da Lei Municipal nº 1.547, e incorporada ao vencimento-base, em 31 de dezembro de 2010, por meio da Lei Municipal nº 1.762.

O Sisemp, verificou que na ocasião deveria ser acrescido o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), em cada padrão-referência constante na tabela de vencimentos destes servidores. Entretanto, quando da incorporação a mesma não foi realizada no Nível I da Tabela, e sim no Nível II ocasionando uma diferença de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) por nível-referência para cada servidor, desde janeiro de 2011.

Entenda

Com a incorporação da GAENS pela Lei Municipal nº 1.762/2010, o valor inicial da tabela dos servidores de nível superior deveria ser de R$ 1.814,71 (um mil oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos) somado o valor da GAENS de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), o que seria o montante de R$ 2.574,71 (dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).

No entanto, a Tabela de Vencimentos-base prevista no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.762/2010 no nível padrão I-A é de R$ 2.499,39 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), trazendo um passivo com uma diferença de salário mensal de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) por nível-referência para cada servidor de nível superior desde o mês referência janeiro de 2011, além dos juros, correção monetária, data base e progressões, que acarretam um montante ainda maior para os servidores públicos.

Desta forma o Sisemp requer da Prefeitura Municipal o levantamento completo de todo valor devido aos servidores públicos de nível superior do Quadro Geral de Palmas e que esta apresente a proposta para o pagamento destes valores devidos e a aplicação correta dos valores na tabela de vencimento destes servidores.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, informa que a princípio o Sindicato está notificando a Prefeitura administrativamente, mas que “se necessário, serão tomadas as medidas judiciais para que a Prefeitura efetive o pagamento da correção devida aos servidores”.