A Proposta de Emenda Constitucional 55, antiga PEC 241, tem mobilizado os movimentos sindicais e sociais contra sua aprovação no Senado Federal. O Sindicato dos servidores Públicos de Palmas tem participado ativamente da luta contra a PEC (que limita os gastos do Governo Federal em áreas essenciais) e, na sexta-feira, 11 participou de mobilização pública em Palmas.

No evento, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque buscou esclarecer para as pessoas e trabalhadores que observaram a movimentação, os problemas que serão acarretados casos a PEC 55 seja aprovada. Para Albuquerque a mídia de massa tem deturpado ou pouco divulgado as principais informações sobre a PEC, “o que tem ocasionado pouca mobilização e manifestação popular”. A diretora do Sisemp0, Laura dos Anjos, também participou da mobilização.

Durante a mobilização, Albuquerque informou que, de acordo com estudos de economistas e sociólogos, se a PEC já estivesse vigorando há 20 anos, por exemplo, o salário mínimo que hoje é de R$ 880 seria em torno de R$ 400 ou R$ 500 reais algo muito aquém das reais necessidades dos trabalhadores brasileiros. Outro fator preocupante é que a Seguridade Social (incluindo aqui a Previdência Social, a saúde e assistência social) teriam perdas em torno de 33 bilhões neste ano e a educação estaria com orçamento 70% a menos.

“A proposta que está para ser votada no senado traz em seu rol de maldades o intuito de congelar o financiamento da saúde e da educação por vinte anos, em se considerando que a população aumentará exponencialmente e as demandas sociais consequentemente, este cenário levaria o Brasil a uma situação caótica socialmente, colocando-o num patamar econômico igual dos países mais pobres do Continente Africano”, frisou.

Para Albuquerque, a discussão sobre os gastos públicos é válida e necessária, mas não através da imposição da PEC 55. “Antes, teríamos que moralizar o Brasil através do combate sério a corrupção, resgatar a ética nacional, com ações como a correção dos supersalários (aqueles que estão acima do teto nacional que é de 33,7 mil)”, disse. Outras questões a serem repensadas, conforme Albuquerque são: a taxação de embarcações e aeronaves; a taxação das fortunas e das heranças; a reforma tributária com o intuito de implementar a tributação progressiva visando que os mais ricos paguem mais e não como ocorre hoje onde os mais pobres pagam mais que os mais ricos; reforma administrativa para enxugar a máquina pública com fusão de ministérios e secretaria e/ou fechamento destes; e a reforma do Congresso Nacional com o enxugamento dos gastos dos gabinetes e redução do número de parlamentares.

O presidente ressalta ainda que a classe trabalhadora não pode e nem deve pagar o preço de uma administração historicamente negligente com o dinheiro público. Ainda complementando sua fala na mobilização, o presidente do Sisemp acrescentou que “os pilares que sustentam qualquer economia de uma país são quatro: consumo, investimentos, gastos públicos e balança comercial”. Desta forma a PEC 55, por propor o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, além de interferir no pilar macroeconômico que é o do “consumo”, uma vez que diminuirá expressivamente o poder de compra da classe que mais consome no país ainda não prevê o dinamismo econômico do cenário mundial. ‘Soa como se o Brasil estivesse sozinho no mundo das moedas e das relações internacionais”, concluiu.