A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial Nº 1443, desta quarta-feira, 17, o Decreto Nº 1.195, que estipula o pagamento de 10% de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto foi percebido que muitos servidores que já fazem jus ao recebimento desse direito não foram citados no referido Decreto. Desta forma o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas está buscando junto à Gestão, esclarecimentos sobre a questão e resolução da mesma.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque explica que foram enviados dois ofícios como o mesmo teor de questionamento, sendo um para a Secretaria Municipal de Saúde e outro para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Recursos Humanos.

Nos ofícios 27 e 28/2016 o Sisemp solicita o embasamento legal e/ou Laudo Técnico utilizado(s) para dar suporte à publicação do Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016 que concede adicional de insalubridade aos servidores lotados em unidades de saúde do Município.

O Sisemp ressalta também que “o referido Decreto não atendeu o servidor da saúde em sua integralidade, uma vez que categorias profissionais que atuam em condições insalubres e/ou perigosas não estão contempladas”.

Por fim o Sindicato estipula o prazo de dez dias para o recebimento de respostas e a partir de então tomar as medidas cabíveis e necessárias.

Os ofícios podem ser conferidos neste link:
O Decreto que estipula o pagamento de insalubridade pode ser conferido aqui.