O pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde, que possuem direito ao benefício, só ocorrerá após o laudo da empresa contratada pela Prefeitura para fazer diagnóstico dos locais e funções insalubres da administração municipal. Esta foi a resposta do secretário, Whisllay Bastos, em reunião na terça-feira, 1º, com representantes sindicais, dente eles o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque. Para o Sisemp, decisão é arbitrária.

De acordo com Bastos, a Secretaria não pode no momento fazer alterações no Decreto Nº 1.195 de 17/02/2006, que estabelece o pagamento de insalubridade para os servidores da Saúde. A solução apresentada pelo Secretário foi a de demandar a empresa que fará o estudo de insalubridade para que inicie pela análise das categorias que não estão recebendo neste primeiro momento. O contrato com a empresa deve, segundo a gestão, ser assinado nos próximos dias.

“A lógica que utilizamos nesse primeiro momento foi quem faz o manejo direto do paciente. Nossa proposta é começar o estudo pelas categorias não contempladas e logo que for indicada a necessidade, já incorporar o pagamento”, disse, Bastos.

Na ocasião, o presidente do Sisemp criticou a forma com que foram definidas as categorias que receberam para receberem já receberem o adicional. “O nosso questionamento é sobre a arbitrariedade do Decreto 1.195; como algumas categorias foram escolhidas, e outras, que também estão em função e local insalubre não?”.

Para o Sisemp, o ideal é que todas as categorias em condições de insalubridade recebessem um percentual único até a definição do laudo. Em razão disto o Sindicato deverá tomar as medidas judiciais cabíveis. 


Entenda

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial Nº 1443, de  17 de fevereiro, o Decreto Nº 1.195, que estipula o pagamento de 10% e 20% de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto  muitos servidores que já fazem jus ao recebimento desse direito não foram citados no referido Decreto. Desta forma o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas está buscando junto à Gestão, esclarecimentos sobre a questão e resolução da mesma.