As Medidas Provisórias 04 e 07 da gestão municipal de Palmas, que tratavam de alterações na estrutura do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), foram arquivadas em reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada na tarde desta terça-feira, 05, representando uma vitória para os servidores públicos municipais. 

Desde o início das discussões sobre as MP´s, ocorridas na semana anterior, o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), se posicionou pelo arquivamento das Medidas, e desta forma, considera o arquivamento uma vitória da mobilização dos servidores em prol da do PreviPalmas.

Entretanto, o Sisemp considera fundamental que as discussões sobre o Instituto continuem na Câmara de Recursos Humanos, que conta com a participação dos sindicatos representativos de diversas categorias, uma vez que existe a necessidade de adequações na estrutura do Instituto em relação à criação do Comitê de Investimento.

Desta forma o Sindicato irá militar pela elaboração de um projeto de Lei que seja discutido amplamente na Câmara de Recursos Humanos. “Precisamos debater amplamente todas as demandas do Previpalmas na Câmara de RH, isto com tempo hábil para dirimir qualquer dúvida que surgir”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.