O Conselho de Previdência do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, para discutir a realização de uma auditoria na Instituição. O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque foi convidado para participar da reunião.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP), Antônio Chrysippo de Aguiar, a decisão pela realização de uma auditoria no órgão acontece em razão da situação de vulnerabilidade em que se encontra o Instituto, principalmente após as senhas de todos os Sistemas do Previpalmas terem sido repassadas para a Secretaria de Finanças, entre setembro e outubro de 2016, que vai contra as regras de total independência e autonomia do Instituto.
A medida tornaria vulnerável Instituto, abrindo margem para movimentações suspeitas sem o devido controle dos órgãos competentes, possibilitando, por exemplo, o investimento de recursos em fundos questionáveis. “As senhas garantem a segurança de todo o sistema operacional do Previpalmas. É a gestão de mais de R$ 500 milhões de recursos do Fundo, não poderiam nunca serem entregues a outro órgão. Queremos comunicar e alertar os servidores do que aconteceu e da vulnerabilidade em que ficou o sistema naquele período”, informa o Presidente.
Outra questão apontada por Chrysippo é que a prestação de contas referente ao ano de 2014 teria sido enviada ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) sem a avaliação tanto do Conselho Municipal de Previdência, quanto do Conselho Fiscal da entidade, o que contraria a Lei 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o Previpalmas e o Conselho, uma vez que a prerrogativa de enviar as contas, após análise, é do CMP.
Além disto, o Previpalmas está com uma presidente que responde interinamente desde julho de 2016, e teve a maioria de seus servidores exonerados em novembro último “estando sem condições de gestão administrativa”, informa Chrysippo.
O Sisemp apoia a auditoria no Previpalmas, uma vez que a mesma garante transparência na gestão do Instituto. “ O papel do CMP é de fundamental importância para uma gestão correta e transparente do Previpalmas. O Sisemp apoia esta auditoria, e milita para que o Instituto tenha total autonomia de gestão para que o futuro da previdência dos servidores não corra riscos”, ressalta Albuquerque.
22 de Novembro de 2024 às 09:11