Após quase um semestre em que servidores municipais da Prefeitura de Palmas tiveram dificuldade ou não conseguiram tirar férias, a gestão municipal, em mais uma decisão arbitrária, quer obriga-los a saírem de férias compulsoriamente a partir da segunda quinzena de dezembro ou durante o mês de janeiro. Isto é, sem aviso ou programação prévia, impedindo o servidor de planejar seu merecido descanso.
Apesar de a Gestão Municipal ter a prerrogativa de definir o período de férias dos servidores, podendo estas serem acumuladas em até dois períodos, entende-se, que com planejamento é possível que este direito seja concedido de forma a atender da melhor maneira os interesses de ambos.
“Esta medida é arbitrária e denota a falta de sensibilidade do prefeito Amastha, que não administra pensando em pessoas, apenas em números e resultados”, ressalta o presidente do Sindicato, Heguel Albuquerque, ao afirmar também “que a média salarial do servidor municipal não é alta, desta forma o momento de férias carece de planejamento, tanto financeiro, como de outros entes familiares, o que se torna impossível com esta decisão compulsória”, conclui.
Albuquerque lembra ainda, que desde o início da gestão do Prefeito Carlos Amastha que a concessão de férias aos servidores tem sido dificultada, somente na primeira gestão o direito foi suspenso por duas vezes. Já em 2017, em meio ao não pagamento da data-base e das progressões, as férias eram continuamente negadas, mesmo sem suspensão oficial. Agora o direito é concedido de forma compulsória, e muitos continuam sem ter como se programar.
O Sisemp entende que com o planejamento adequado, em comum acordo entre gestão e servidor, seria possível que os servidores gozassem de suas férias de forma benéfica a todos. “Não estamos tratando de máquinas que são ligadas e desligadas na conveniência do usuário. São pessoas, trabalhadores que merecem respeito para que possam descansar com dignidade”, afirma Albuquerque.
O presidente do Sisemp informa ainda, que tão logo seja publicado o ato administrativo, o Sindicato tomará as medidas legais cabíveis.
22 de Novembro de 2024 às 09:11