Não podemos retroceder em direitos, não da para aceitar uma Reforma que venha massacrar direitos adquiridos”, afirmou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) no Debate contra a Reforma da Previdência, promovido nesta quinta-feira, 16, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Centrais Sindicais, e Sindicatos de base, como o Sisemp.

Albuquerque também ressaltou que “não dá para compararmos o envelhecimento do brasileiro, como o envelhecimento do europeu”, uma vez que não temos as mesmas condições sociais, e que é “preciso que a população se mobilize contra a proposta atual, cobrando dos parlamentares, e participando das manifestações”.
Com o auditório lotado, o evento contou com palestras de dois especialistas, contra e a favor da Reforma, e uma apresentação da Senadora Kátia Abreu, sobre sua visão do processo de revisão no Congresso Nacional. Apesar de todos os deputados federais e senadores pelo Tocantins terem sido convidados ao Debate, Kátia Abreu foi a única parlamentar a comparecer ao evento.

Exposições

 “Pela Verdade na Previdência” foi o tema da palestra ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista, membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina (PR), e autor de livros sobre Direito Previdenciário, o professor defende que não há necessidade da Reforma da Previdência, o que falta é “administrar melhor o que já temos”.

Um dos problemas apontados pelo Especialista, é que o País remaneja recursos do sistema de proteção social e da Previdência para outras despesas. O Mecanismo utilizado para isto é a Desvinculação de Receita da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% dos recursos do sistema.
Segundo o Professor não foi registrado déficit previdenciário nos últimos cinco anos, demonstrando esta tese através de gráficos com dados oficiais e de entidades de auditoria. “Os bancos investem na previdência”, ressaltou.

Um dos piores problemas para o cidadão, na proposta de Revisão, segundo o Professor, é que há um mecanismo que aumenta o tempo de trabalho a cada ano de ampliação da expectativa de vida do brasileiro, inviabilizando a possibilidade de aposentadoria da maior parte da população.

Contraponto

Já o professor Delúbio Gomes Silva, discorreu sobre a “A Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo”. Silva é professor de Direito Previdenciário, auditor-fiscal da Previdência Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, e participou da elaboração das Reformas da Previdência anteriores.

Para o Silva a Reforma é Necessária porque a sociedade mudou, e é preciso acompanhar essas mudanças, a exemplo do aumento da expectativa de vida. Como exemplo explanou caos de aposentadorias precoces que segundo ele inviabiliza o sistema no decorrer do tempo. Para demonstrar a necessidade de Reforma, Silva apresentou dados do Governo Federal que demonstram o déficit do Sistema.

Para Silva, com o Sistema atual, e todos os benefícios que oferece o “a conta não fecha”, como exemplo citou seu caso. “tenho 54 anos de vida e 30 anos de trabalho, não é justo ele me aposentar agora, eu teria contribuído 30 anos com 33% (11% de desconto do se salários, mais 22% patronal) e receberia integral por 25 anos”.