A fim de zelar pelas garantias dos direitos coletivos e individuais de seus filiados, servidores públicos do Município de Palmas, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Palmas (Sisemp) está protocolando, junto aos órgãos cabíveis, pedido de instauração de investigação no Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas).


O pedido de investigação, que está sendo solicitado na Câmara Municipal de Palmas, no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO e Ministério da Previdência Social ocorre em razão das últimas denúncias de que a atual gestão do Instituto tem investido os recursos destinados a aposentadoria dos servidores em fundos de investimentos duvidosos que podem gerar prejuízos ao erário do Previpalmas, a exemplo do Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, no qual foi aplicado o valor de R$ 30 trinta milhões de reais.

Entre as justificativas apontadas pelo presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, para o pedido de investigação está o fato de quê “a empresa ICLA TRUST é suspeita de perda em aplicações no montante de 400 milhões, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), quando usava como razão social o nome de NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários”.

Outra questão é que conforme “o requerimento Nº 02/2018, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, pelo Conselheiro Alberto Sevilha, no dia 07 de fevereiro de 2018, destaca que foi comprovado que entre os dias 07/12/2017 a 29/12/2017, (23 dias), houve uma perda de R$24.353,00 (vinte quatro mil trezentos e três reais), de valores no Icla Trust”.

Há ainda a denúncia de que o Previpalmas teria investido mais de R$ 20 vinte milhões no fundo privado Tercon Multimercado, se tornando proprietário de 47% deste Fundo, estando, desta fomra, em desacordo com a Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, do Banco Central do Brasil, que limita a apenas 5%, a aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Sociais, instituídos pela União, Estados e municípios, em fundos privados. O Previpalmas, que deveria seguir esta regra, se tornou proprietário de quase metade do Tercon Multimercado, o que o coloca em risco de perder, além dos recursos da aplicação, a Certidão de Regularidade Previdenciária, emitida pelo Ministério da Previdência e fundamental para que o município possa assinar convênios e receber benefícios federais.

Assim, para assegurar a utilização dos recursos públicos de acordo as normas legais e para evitar que as verbas previdenciárias que os servidores vêm contribuindo ao longo dos anos, sejam lançadas em fundos podres, o Sisemp solicita a abertura de investigação nos órgãos de controle e regulamentação.

“Nós estamos acompanhando com preocupação as últimas notícias sobre os investimentos do Previpalmas, e caso após a abertura de investigação sejam comprovadas as irregularidades e perdas de recursos, o Sindicato também acionará as medidas cabíveis judicialmente”, ressalta Albuquerque.

O Presidente ressaltou também que em razão de uma manobra da gestão do Previpalmas, em meados de 2017 o Sisemp, que fiscalizava com constância as ações do Previpalmas através do Conselheiro, Antônio Chrysippo de Aguiar, perdeu a cadeira de titular no Conselho Municipal de Previdência, manobra esta que o Sisemp questiona na justiça uma vez que dificulta o trabalho de acompanhamento e fiscalização das atividades do Instituto.