O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, participou da audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 das ações da Secretaria Municipal de Saúde. A audiência foi promovida pela Câmara Municipal de Palmas, na quarta-feira, 28.

Albuquerque aproveitou a ocasião para questionar o não pagamento de direitos dos servidores, como o Programa de Melhoria do Atendimento da Atenção Básica - PMAQ, a regulamentação da insalubridade e periculosidade, bem como a precariedade das condições de trabalho.

Outra questão apontada por Albuquerque foi o aumento “vertiginoso da concessão de bolsas pela Secretaria”, de 2015 para 2017 o valor relativo à concessão de bolsas aumentou de aproximadamente R$ 3 milhões para cerca de R$ 16 milhões. Para Albuquerque falta transparência na forma de como grande parte das bolsas são concedidas, uma vez que apenas uma parte ocorre através de edital de seleção.

Outra questão, apontada pelo Presidente, é que não há sentido no aumento vertiginoso da concessão de bolsas, quando outros direitos não são cumpridos, o que gera uma precarização nas relações trabalhistas, já que bolsistas não recebem direitos como décimo terceiro e férias e não contam na carreira do servidor. “Se há recursos para aumento das bolsas, porque esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de direitos adquiridos, como as progressões?”, questiona Albuquerque.

Albuquerque também parabenizou a equipe de servidores da Semus, que garantiram a melhoria do atendimento na área, mas ressaltou que é preciso olhar também para a precarização das condições de trabalho, a exemplo dos Agentes Comunitários de Saúde, que têm entre suas funções digitar os dados das visitas à comunidade, mas não contam com computadores para a função, para esta categoria ainda estão faltando itens básicos e de extrema importância para a abordagem com os moradores tais como o uniforme, bolsas e balança, assim como também ainda existe a falta de reposição de equipamentos de proteção individual dos Agentes de Combate às Endemias.