O  Dia do Servidor Público Municipal, 20 de Setembro, começou com luta para os servidores da Prefeitura Municipal de Palmas, que estão com diversos direitos atrasados, dentre eles as progressões, que não são pagas há 03 anos, motivo pelo qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou manifestação em frente a Prefeitura, na manhã desta quinta-feira, 20.

Desde 2016 que a Prefeitura não paga as progressões, e a atual gestão continua a política da anterior,  de não abrir canais de diálogo e negociação. As progressões acumuladas além de ocasionar a perda da qualidade de vida do servidor, que já possui um salário baixo, ainda gera uma dívida que está se tornando uma bola de neve para a administração municipal.

O Sisemp tem buscado canais de negociação, e propõe que a Prefeitura comece pagando o inicial, ou seja,  enquadre o servidor na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que tem direito, o que já evita o acúmulo da dívida, e apresente propostas de parcelamento dos retroativos. 

“Estamos trazendo para a Prefeitura a cobrança pública dos nossos direitos. Tivemos a participação de diversos servidores, representantes de várias categorias. Estamos voltando as nossas mobilizações, e vamos continuar até o momento que a Prefeita nos atender, que trouxer algo consistente em relações as nossas pendências”.

Além das progressões, existem pendências em relação ao  não pagamento, desde 2015, do Programa de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), mesmo os recursos sendo repassados pelo Ministério da Saúde. Implementação da insalubridade  periculosidade; Pagamento das  titularidades e escolaridades já protocoladas;  Equiparação de salários dos servidores de nível superior da saúde;  Devolução do dinheiro aplicado indevidamente no Previpalmas; Concurso público no Previpalmas; Pagamento do Programa de Bonificação por Mérito (SupeRHar).

Entenda as perdas

Nível Médio Progressão Horizontal de 3%

Um servidor de nível médio do Quadro Geral, que em 2016 estava da categoria IID da tabela de progressão, com progressão para a folha de pagamento de agosto, teria o salário acrescido de R$ 1.635,39 para 1.684,45 em setembro daquele ano, tendo só em 2016 uma perda salarial de R$ 196,24.   

Em 2017, com a data base o salário subiu para R$ 1.743,00 quando deveria ser para R$ 1.795,29, e com progressão horizontal- em setembro- de R$ 1.795,29 para 1.849,15.  Neste ano as perdas somam R$ 820,31 

Já em 2018, com a data base, o salário subiu de  R$ 1.743,00 para  R$ 1.779,00 quando deveria ser para R$ 1.887,43 e com a progressão em setembro, para R$ 1.994,06,  chegando ao final do ano com uma perda de R$ 1.524,41.