As demandas dos Servidores Públicos Municipais foram apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, em reunião temática sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que aconteceu na terça-feira, 26, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Municipal de Vereadores. A previsão é que a LDO siga para votação em plenário a partir do dia cinco de dezembro.

O presidente da Comissão, Milton Neris (PP), iniciou a reunião explicando sobre os próximos tramites para aprovação da Lei. “Temos um prazo de oito dias para apresentar emendas, então, as equipes técnicas da Prefeitura e da Câmara devem fazer os últimos ajustes do texto para que possamos avançar e fazer com que até o dia cinco de dezembro a Lei venha a plenário para apreciação”, comentou.

Ao se pronunciar na reunião, Albuquerque relatou uma série de apontamentos relativos as demandas dos servidores municipais, como a realização de concursos para áreas que estão em descoberto, a exemplo de setores da saúde,  e o Instituto de Previdência Social de Palmas; a isonomia entre os servidores de nível superior da saúde e do Quadro Geral; pagamento  das gratificações por titularidade e escolaridade e do abono permanência; estabelecimento do poder de polícia para os servidores das vigilâncias em saúde; pagamento do retroativo das progressões atrasadas, entre outras demandas.

O Presidente ressaltou também a necessidade de se diversificar o cenário de arrecadação municipal para que a cidade cresça com condições de cumprir seus compromissos junto à população e aos servidores. “Qual vai ser a natureza da arrecadação de Palmas? O que é necessário mudar em relação ao perfil da cidade? O setor industrial, como ele está? É preciso mudar o perfil da arrecadação, diversificar a receita é um desafio, para que a arrecadação não seja apenas tributária, pois à medida em que se aumentam os impostos para  pagamento de folha, se joga a população contra o funcionalismo público. Mas existe uma série de outras ações que podem ser incrementadas para se arrecadar mais e cumprir os compromissos”, concluiu.

Já os representantes da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) apresentaram dados sobre as progressões concedidas aos servidores ao longo deste ano e explicaram que a Prefeitura vem cumprindo seu compromisso com os servidores. “A principal demanda que devemos responder aqui é a retomada da Câmara de RH. Vamos trabalhar para retomar a Câmara de RH e para que ela venha fortalecida, pois é lá que podemos discutir as demandas dos servidores de forma transparente, com representantes de todas as categorias. Assim vamos fazer grandes avanços”, ponderou o Secretário de Planejamento e Gestão, Eron Coelho.

Também participaram da reunião os vereadores Filipe Martins (PSC), Laudecy Coimbra (SD) e Moisemar Marinho (PDT) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben – Tocantins) e do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto). A reunião com as equipes técnicas da Prefeitura e Câmara ficou agendada para o dia três de dezembro, na Comissão de Finanças.