O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Heguel Albuquerque, participou esta semana, das Audiências Públicas de prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e da Secretaria Municipal Saúde, na Câmara Municipal de Palmas, quando solicitou ações para os servidores municipais.
Na terça-feira,28, Albuquerque acompanhou a Audiência de Prestação de Contas da Seplog. Na ocasião Albuquerque fez apontamentos referentes a necessidade de a equipe apresentar dados exatos que demonstrem a capacidade da gestão cumprir o pagamento dos direitos atrasados dos servidores municipais. Além disso, ele questionou que tipo de ações de economia estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura, visando diminuir os gastos e liquidar o passivo existente com os servidores.
Outra questão apontada pelo presidente foi a necessidade da revisão dos Planos de Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e do PCCV do Quadro Geral, com o objetivo de corrigir distorções existentes entre os diversos planos de carreiras. Também foi solicitada a inclusão do abono permanência no cronograma de pagamento da prefeitura e a análise para uma nova edição do Programa de Aposentadoria Incentivada.
Já na Audiência Pública as Saúde, na manhã da quinta-feira, Albuquerque agradeceu a retomada da Mesa de Negociação do SUS, e solicitou o pagamento das gratificação do PMAQ e do NASF, além da realização de concurso público para preenchimento de vagas existentes, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e auxiliar de serviços gerais entre outros. Também reforçou a necessidade de solução de problemas já herdados de outras gestões, relativas as condições de trabalho dos servidores.
O Presidente falou ainda, da necessidade da implementação do Controle Legal das doenças tropicais (dengue, Zika vírus, leishmanioses, Febre de Chikungunya, malária, etc). Controle este que é pautado no uso de leis que venham a punir os infratores em saúde pública. "Isso poderá refletir positivamente nos indicadores de saúde, baixando o número de agravos em Palmas e, também, pode repercutir diretamente nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, em especial, o Agente de Combate às Endemias, que não vê resultado de sua atividade em tempo oportuno", ressaltou.