Após intermediação  realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), a  Prefeitura de Palmas  decidiu pagar a diferença da data-base dos  Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de  Combate às Endemias. A diferênça de 1,6% foi paga na folha de abril, desta forma o Sisemp enviou ofício solicitando a publicação em Diário Oficial do Município da tabela de vencimentos com as devidas atualizações e correções dos valores dos vencimentos.  

No dia 28 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial de Palmas a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Entretanto  a data-base não foi paga integralmente aos ACE´S e ACS`s,  uma vez que se constatou uma diferença de 1,6%, inferior ao pagamento da data-base.  A diferença ocorreu em razão da adesão ao Piso nacional dos ACE´s e ACS´s, sendo o reajuste do Piso, em 2019, menor que o indíce da data-base. 

Após notificação administrativa  realizada pelo Sisemp, a Prefeitura  decidiu pagar a diferença entre o Piso da Categoria e a data-base, e o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março.

Desse modo, o Sindicato solicita a  publicação no Diário Oficial de Palmas com o valor devido da tabela de vencimento-base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, alterando assim o Anexo II da Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008.

O Sisemp avalia como positiva o fato da Gestão Municipal ter sido sensível à demanda apresentada, reconhecendo assim a importância das categorias de ACE`s e ACS´s para a saúde pública de Palmas.