O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) após ter solicitado, através de ofício, a publicação no Diário Oficial Municipal do cronograma de pagamento das progressões em atraso e as datas para o pagamento do retroativo, sem obter resposta, ingressou com ação judicial notificando a Prefeitura de Palmas para que publique as informações imediatamente.

Depois de informar, em evento, um cronograma para pagamento das progressões e titularidaes, que  prevê que os servidores desenquadrados a partir de 2016 terão a situação normalizada na folha de pagamento de junho de 2019; Os de 2017 em agosto de 2019; de 2018  em outubro de 2019, e os de 2019  até março de 2020. A Prefeitura não publicou nenhum documento oficial que corroborasse o compromisso. Além disto, também não apresentou o cronograma do pagamento do retroativo, apenas das implementações destas progressões em atraso e das titularidades, desde 2016.  Estas pendências foram questionadas pelo Sisemp, que não obteve uma resposta conclusiva da Gestão Municipal.

Diante do exposto, com a total insegurança e incerteza do real cumprimento do anunciado o Sisemp requer da Administração Pública Municipal que publique de maneira imediata, no Diário Oficial do Município de Palmas, o cronograma da concessão das progressões/promoções e titularidades dos servidores públicos municipais de Palmas, que estão em atraso desde 2016.

O Sindicato também solicita a publicação do cronograma do pagamento do seu retroativo, “especificando quais os servidores que estão aptos a progredirem, e quais progressões serão concedidas, relativo à qual período, além dos aptos a receber a titulação com seu devido cronograma de implantação e pagamento do retroativo, de maneira individual, e como será feito o pagamento destes valores, com datas devidamente definidas”.

“A publicação dos cronogramas de pagamento, tanto do enquadramento quanto do retroativo é uma garantia documentada de que a Gestão Municipal irá cumprir com o compromisso de regularizar os direitos pendentes dos servidores”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.