O Presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, acompanhou a prestação de contas da Prefeitura de Palmas, em audiência pública da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, que aconteceu na quarta-feira, 18.

A Audiência teve o objetivo de avaliar o cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo Municipal. As metas fiscais são avaliadas quadrimestralmente, quando são indicados os comportamentos das receitas e despesas, bem como as medidas que o Poder Executivo vem adotando, diante de situações que possam comprometer o desempenho e o cumprimento da meta fiscal definida na LDO.

Representante do Poder Executivo, Eron Bringel Coelho, fez a explanação dos dados e detalhou os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2019. “Em se tratando da meta, foi obtido um superávit primário de 96,6 milhões, diante dos 55,8 milhões esperados, superando a meta estabelecida. O saldo positivo em mais de 40 milhões se deu em decorrência da arrecadação própria, em grande parte proveniente do Refis, aprovado pela Câmara no final do ano passado. Mesmo com a frustração de receitas em mais de 25 milhões de reais, em decorrência da queda da principal fonte de receita da Prefeitura, o FPM, foi ainda assim possível atender as principais necessidades do município, entre as quais, as despesas com pessoal e também o incremento das ações em saúde e educação”, explicou Bringel.

Na ocasião, Albuquerque apontou o fato do percentual destinado a Folha de Pagamento, que de 47,94% da Receita Corrente Liquida, fica a baixo do que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite um saldo positivo para as questões relativas aos vencimentos dos servidores. Outros apontamentos do presidente foram, a possibilidade de uso de parte dos recursos do Pré-Sal, que a Prefeitura recebeu em dezembro, serem utilizados para pagamento da dívida do município com o Previpalmas, referente ao repasse patronal relativo ao atraso das progressões, além do pagamento do abono permanência, no caso dos servidores que continuam atuando após o período hábil para aposentadoria.

O Presidente cobrou também um posicionamento sobre a equiparação salarial dos servidores de nível superior da saúde, que recebem 37, 73% a menos que os servidores dos demais quadros.

 “Os números apresentados trazem um superátiv aos cofres públicos, isso é recebido de forma agradável pelo funcionalismo, uma vez que estamos com uma série de direitos pendentes. Ainda temos as progressões de 2019 para serem honradas e já estamos negociando as do ano em curso e – por ser um ano eleitoral – os pagamentos dessas progressões têm que ser honradas até o mês de abril. O que nos dá tranquilidade é que, pelos dados apresentados, ainda têm uma margem de folga que a prefeitura pode gastar com folha de pessoal”, afirmou.