Com atuação contínua, seja através de ações coletivas ou individuais, a Assessoria Jurídica é uma das principais ferramentas de ação de um Sindicato. No Sisemp a última conquista, no final de julho, foi o parecer favorável para que a Prefeitura efetue o pagamento do retroativo das progressões que ficaram três anos em atraso. Além desta causa, há diversas outras em andamento, que buscam garantir os direitos dos servidores.

Além das ações coletivas em curso, nas diversas instâncias do judiciário, como auxílio-alimentação no período de férias, regulamentação da insalubridade e periculosidade, a equipe jurídica do Sisemp atua diariamente em demandas individuais dos servidores, fazendo a defesa em processos administrativos, pleiteando direitos como licença para acompanhamento de parente doente,  pagamento de progressões e titularidades não realizados, ações por assédio moral, dentre outras.

Outro suporte da Assejur é a consultoria diante das ações do Poder Público e do Sindicato. Quando o Executivo ou Legislativo tomam qualquer decisão que possa impactar os servidores municipais, a Assejur faz a análise legal da situação e quais as medidas que podem ser tomadas. O mesmo ocorre quando o Sindicato precisa realizar uma ação, como decretar estado de greve. É a Assejur que fornece todo o respaldo legal para que os servidores não sejam penalizados.

“O trabalho da Assejur é fundamental para o Sindicato, tanto nas demandas pelos direitos, como no embasamento legal das ações a serem tomadas, garantindo que possamos ter um bom resultado em nossas ações”, afirma a presidente em exercício do Sisemp, Laura dos Anjos.

Entre as ações já em fase final, está  a cobrança de horas extras aos motoristas da Secretaria da Educação; cobrança de horas-extras e adicional noturno  dos fiscais de obras e posturas; ação contra o desvio de função das educadoras sociais da Secretaria de Desenvolvimento; ação para o reenquadramento correto dos servidores de nível superior do Quadro Geral, em razão da  incorporação da Gaens; ação para a suspensão do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores sobre a produtividade por desempenho.

“São muitas ações em trâmite. Mas, é válido lembrar que o resultado da ação não depende só da Assejur, uma vez que o judiciário é lento e existem várias instâncias para julgamento. Toda vez que o município entra com recurso, o resultado demora um pouco mais para sair”, explica o advogado, Rogério Gomes Coelho”.

O Sindicato conta com Assessoria Jurídica, que  atendem diariamente na sede do Sisemp.  Porém neste período de pandemia, o atendimento está sendo realizado online, e caso seja necessário é marcada uma reunião presencial. O servidor que precisar da Assessoria Jurídica para fins trabalhistas, poderá agendar atendimento através do telefone - 63 9-9997-4853.