O Comitê de Governança da Prefeitura Municipal de Palmas recebeu nesta terça-feira, 09, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, e outros representantes sindicais para discutir a proposta de parcelamento do retroativo das progressões dos servidores municipais. Na reunião, que aconteceu após solicitação do Sisemp, a Prefeitura apontou a possibilidade de rever a forma de parcelamento apresentada.

Quando da apresentação da proposta, em 28 de outubro, o Sisemp emitiu nota informando que não concordava com a metodologia de parcelamento realizada pela Prefeitura de Palmas e solicitou que fosse realizada uma discussão sobre o assunto.

Para o Sindicato, apesar do avanço da gestão em apresentar uma forma de pagamento da dívida, o parcelamento apresentado não contempla de forma justa grande parte dos servidores. Desta forma o Sisemp continua buscando o diálogo para chegar a uma proposta que seja exequível pelo município de Palmas e justa para os servidores municipais.

Na reunião, Albuquerque apontou além do descontentamento dos servidores com o prazo de parcelamento, em até 60 vezes, a necessidade de que fosse aplicado também um índice inflacionário anual do período, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Argumentei que fosse aplicado um indexador inflacionário para a revisão anual dos valores de parcelamento; a necessidade de rediscutir o prazo de parcelamento dentro da capacidade do orçamento municipal e também de dar prioridade aos servidores inativos. A Prefeitura se mostrou receptiva às nossas pontuações e ficou de apresentar uma contraproposta antes do pagamento da próxima folha”, explicou Albuquerque.

O Presidente do Sisemp ressaltou também que "a Prefeitura deveria ter discutido a proposta de parcelamento com o Sindicato antes de apresentá-la formalmente. Mas,  que ainda há tempo de rever os pontos de descontentamento para que seja realizado um parcelamento mais favorável aos servidores”.

Progressões

O Sisemp cobra o pagamento do retroativo das progressões verticais e horizontais de 2014 a 2019 aos servidores da educação e de 2016 a 2019 aos demais servidores do Município. O retroativo se refere ao período em que a Prefeitura não realizou o pagamento das progressões, gerando um atraso de mais de três anos. Em 2019 o pagamento foi regularizado, mas sem o retroativo dos anos anteriores.

Em agosto de 2020 a 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas considerou procedente a Ação Civil Pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas que solicita que a Prefeitura de Palmas realize o pagamento do retroativo destas progressões em atraso há mais de cinco anos.  A ação do Sisemp garantiu a não prescrição destes direitos.