Após a Prefeitura Municipal de Palmas ter utilizado o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste da data-base dos servidores municipais, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) enviou notificação extraoficial solicitando a adequação do reajuste uma vez que acarreta na perda de 0,94% no valor mensal dos salários dos servidores. A Notificação foi protocolada na tarde desta quarta-feira, 04.

Previsto na Lei Orgânica Municipal o reajuste anual da data-base, é calculado através do INPC (previsto na Lei nº 2.105/2014), e tem como finalidade recompor as perdas salariais em razão da inflação no período de 12 meses. Este ano o INPC ficou em 5,45%, entretanto para o reajuste a Prefeitura Municipal de Palmas utilizou-se do IPCA, que é de 4,51%, acarretando em uma perda de 0,94% no salário dos servidores.

Apesar das novas tabelas dos Planos de Cargos e Salários não terem sido publicadas no Diário Oficial, a diferença foi constatada pelo Sisemp através do cálculo do reajuste realizado. Assim, com a adoção do índice menor  a Prefeitura de Palmas deixa de reparar as perdas salariais relativas à inflação, em decorrência do não pagamento integral da data-base do exercício de 2020. 

“É válido ressaltar quem estamos em um período extremamente difícil, que além da inflação, muitos servidores enfrentam o desemprego de entes familiares, sendo o único esteio para o sustento de seu grupo. A adoção de índice que sequer recompõe as perdas inflacionárias prejudica ainda mais a qualidade de vida do servidor e daqueles que dependem desta renda”, ressalta Heguel Albuquerque, Presidente do Sisemp.

Desta forma o Sindicato notifica a Prefeitura de Palmas para que seja paga imediatamente a Revisão Geral Anual (Data-Base), para todos os servidores públicos municipais com base no INPC, ainda neste mês de fevereiro com a implantação do índice de 5,45% com o também imediato pagamento do retroativo.

IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é calculado pelo IBGE e serve de referência para o Banco Central decidir a taxa básica de juros (Selic) e para o governo avaliar se o índice está dentro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional. O IPCA mede os preços de produtos e serviços cobrados das famílias com rendimentos mensais de 1 a 40 salários mínimos.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é usado como referência para reajustes de salários e também do salário mínimo, pois calcula a inflação para famílias com renda mais baixa. O IBGE mede a variação dos preços de produtos e serviços mais consumidos por famílias com rendimentos mensais de 1 a 5 salários mínimos.