Em razão da contaminação de trabalhadores por Covid 19 ser reconhecida como doença de trabalho pelo Superior Tribunal Federal (STF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), enviou ao Instituto de Previdência Municipal de Palmas (Previpalmas), ofício solicitando a adequação do Comunicado de Acidente em Serviço (CAS), para o registro de casos de sequelas da doença como acidente de trabalho.

Na solicitação o Sindicato argumenta que para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras, considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas”. Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAS, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser exonerado.

“ A comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo Coronavírus no ambiente de trabalho é fundamental pois assegura a preservação dos direitos do servidor e de seus dependentes”, explica o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

Desta forma o Sindicato solicita ao Previpalmas a adequação necessária na Notificação do Acidente de Trabalho por exposição ao Covid-19, com a finalidade de garantir os direitos previdenciários, com recebimento integral dos seus proventos , seja em licença para tratamento de saúde ou aposentadoria por invalidez, para aqueles servidores que apresentarem sequelas decorrentes do adoecimento pelo coronavírus.

O Sindicato também informa que a medida já foi adotada pela administração pública federal e administração pública do Estado do Tocantins.