Em decreto publicado no Diário Oficial Nº 2.689 a Prefeitura de Palmas autoriza os servidores pertencentes aos grupos de risco para a covid-19 que estejam atualmente em home office a retornar ao trabalho presencial, caso queiram. O retorno deve acontecer mediante a vacinação e assinatura de termo de responsabilidade.

Conforme o Decreto Nº 2002, de 03 de março, os servidores interessados no retorno às atividades presenciais devem protocolizar o requerimento junto aos recursos humanos e assinar termo de responsabilidade. No termo, o servidor deve declarar que o retorno é espontâneo e eventuais danos à sua saúde em decorrência do exercício da profissão não serão imputados à Administração Municipal.

Após a protocolização, a Secretaria Municipal da Saúde terá 3 dias úteis para se manifestar quanto à definição da lotação do profissional de saúde.

Ainda conforme o Decreto, o servidor poderá retornar ao home-office a qualquer momento, mediante a apresentação de novo laudo que comprove patologia.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas recomenda aos servidores que se enquadram nesta situação e que estejam interessados no retorno, que primeiro busquem orientações médicas para, então, se dirigirem ao Recursos Humanos da Secretaria para providências relacionadas à imunização prévia e ao retorno ao trabalho.