Mediante a publicação da portaria GAB/SEMED Nº. 0117, DE 07 DE MAIO DE 2021, dispondo sobre o retorno das atividades administrativas e dos profissionais docentes nas escolas públicas municipais e centros municipais de educação infantil, a partir do mês de maio, o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sismep), enviou ofício à gestão municipal solicitando que o retorno às atividades presenciais só ocorra após a vacinação dos profissionais da educação, resguardando assim a saúde destes frente ao risco de contaminação por Covid 19.

A Portaria determina o retorno dos servidores municipais do quadro da educação às atividades presenciais, sem, no entanto, considerar a aplicação da vacina e o período necessário para o sistema imunológico criar anticorpos neutralizantes capazes de barrar a entrada do vírus Covid-19 no organismo dos professores.

O Sindicato argumenta que, embora a educação seja um direito constitucional. No atual cenário, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida e a dignidade humana ao se expor a comunidade escolar ao risco de contaminação, sendo certo que, além do corpo docente, devem ser vacinados os auxiliares administrativos, de limpeza, zeladores, porteiros, e demais profissionais que atuem nas unidades escolares. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo e Maranhão já iniciaram a vacinação dos profissionais da educação, de modo a assegurar a reabertura segura das Unidades Escolares.

Assim, visando resguardar a saúde de toda a comunidade escolar, o Sisemp defende a manutenção das atividades remotas até que haja vacinação ampla para todos os profissionais da educação municipal, uma vez que estes inseridos no Plano Nacional de Imunização como grupo prioritário.

“Solicitamos à gestão municipal que seja dada a máxima urgência na vacinação dos professores e servidores da educação, estabelecendo-se o retorno ao desenvolvimento das funções de forma presencial somente após a realização do esquema vacinal completo contra a Covid 19, respeitando assim, as recomendações do fabricante de cada vacina”, frisa o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.