A apresentação de um cronograma relativo aos retroativos das progressões dos servidores municipais de Palmas foi cobrada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, em audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças na Câmara Municipal de Vereadores. A audiência foi realizada na quarta-feira, 02.

Na ocasião Albuquerque ressaltou a necessidade urgente de apresentação de um cronograma para liquidação da dívida do município com os servidores municipais, uma dívida que se arrasta há mais de cinco anos. O presidente afirmou também que ‘apesar dos servidores não terem tido redução em seus vencimentos, estes tiveram aumento de despesas, uma vez que com a pandemia muitos se tornaram os únicos provedores, já que familiares perderam emprego’.

Outra questão ressaltada pelo presidente é que o Sindicato solicitou a apresentação deste cronograma por várias vezes, uma vez que ingressou com ação judicial ainda em 2017, para a qual já teve parecer favorável da justiça, se o Sisemp não tivesse acionado a justiça parte desses direitos estariam prescritos, uma vez que já teriam se passado cinco anos. “Ainda estamos buscando um diálogo com a gestão, para que possam nos apresentar de forma mais célere possível esse cronograma e realizar o início dos pagamentos sem que seja necessária a execução de sentença individual”, afirmou.

Progressões

O Sisemp cobra o pagamento do retroativo das progressões verticais e horizontais de 2014 a 2019 aos servidores da educação e de 2015 a 2019 aos demais servidores do Município. O retroativo se refere ao período em que a Prefeitura não realizou o pagamento das progressões, gerando um atraso de três anos. Em 2019 o pagamento foi regularizado, mas sem o retroativo dos anos anteriores. Em agosto de 2020 a 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas considerou procedente a Ação Civil Pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas que solicita que a Prefeitura de Palmas realize o pagamento destas progressões em atraso, porém o município ainda tenta protelar essa questão.