A folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Palmas referente ao mês de janeiro de 2024 foi quitada nesta sexta-feira, 26. Entretanto, não consta na mesma o reajuste anual da data-base, que deve ser pago em janeiro,  conforme a Lei sob nº. 2.105 de 31 de dezembro de 2014. observando, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. 

Desta forma, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) enviou ofício à Prefeitura Municipal de Palmas em que requer informações sobre o pagamento, não efetuado, do reajuste anual da data-base. 

Conforme a Lei Municipal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC  calculado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE) deve servir de referência para o reajuste da data-base, devendo ser o percentual mínimo a ser aplicado. De acordo com IBGE  o índice acumulado dos últimos 12 meses é de 3,71%.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque afirma que "O pagamento da data-base é fundamental para manter o poder de compra do servidor, uma vez que o mesmo não significa um aumento salarial, mas sim a reposição da inflação do último ano". A Data-base pode ser considerada aumento caso seja maior do que o índice mínimo do INPC.