O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) encaminhou um ofício ao presidente do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Hítallo Panato Passos, solicitando a designação de uma reunião para tratar sobre a morosidade nos trâmites dos processos de aprovação celebrados ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

O PAI, instituído pela Lei nº 2.985/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 2.480/2024, tem como objetivo facilitar a integração dos servidores efetivos do Município de Palmas que cumpram os requisitos até 31 de dezembro de 2024. O decreto estabelece que os pedidos a adesão ao programa deve ser processada cronologicamente, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano.

No entanto, o Sisemp destaca que diversos servidores que protocolaram as suas obrigações desde fevereiro deste ano ainda aguardam a conclusão dos seus processos, o que tem gerado insatisfação. Segundo o sindicato, há uma lentidão nos trâmites, mesmo após o cumprimento de todas as normas legais por parte dos servidores.

Diante desse cenário, o Sisemp exige que o PreviPalmas marque uma reunião, com urgência, para fornecer esclarecimentos sobre a demora e garantir uma resposta satisfatória aos servidores que forneceram ao PAI. 

O Sisemp reafirma o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e vai buscar que a situação seja resolvida com a maior ceridade possível.