O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou um ofício solicitando à Prefeitura de Palmas a ampliação do direito ao intervalo para amamentação das servidoras lactantes. A proposta prevê a alteração do Art. 95 da Lei Complementar nº 008/1999, estendendo o benefício até que a criança complete um ano de idade.
Atualmente, a legislação garante uma pausa de uma hora durante a jornada de trabalho para amamentação até os seis meses de vida do bebê. No entanto, com a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, o Sisemp argumenta que esse direito se tornou ineficaz, já que o período de licença coincide com o tempo previsto para a concessão do intervalo.
Com o objetivo de formalizar a proposta, o sindicato anexou ao ofício uma minuta de alteração legislativa, sugerindo a mudança no artigo 95 da Lei Complementar nº 008/1999. A minuta propõe que o intervalo para amamentação seja garantido até o primeiro ano de vida da criança, permitindo que a servidora lactante usufrua de uma hora de descanso durante sua jornada de trabalho, podendo dividi-la em dois períodos de 30 minutos.
A ampliação desse direito visa assegurar um início de vida mais saudável para as crianças, promovendo a continuidade do aleitamento materno e fortalecendo o vínculo entre mãe e filho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno até pelo menos os dois anos de idade, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. “Já é de conhecimento da saúde pública que a amamentação prolongada traz benefícios tanto para a saúde do bebê quanto para a da mãe, reduzindo riscos de doenças e fortalecendo o sistema imunológico da criança", afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
