O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas encaminhou um ofício à Prefeitura de Palmas e à Secretaria Municipal de Administração e Modernização solicitando esclarecimentos sobre possíveis atrasos na transmissão de informações ao Governo Federal, que estariam impactando o pagamento integral do Abono Salarial do PASEP aos servidores municipais.
De acordo com relatos de filiados, alguns servidores estão sendo informados pelo Banco do Brasil de que receberão apenas 9/12 avos do benefício referente ao ano-base 2023, em razão do suposto atraso no envio dos dados pela Prefeitura ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
O Sisemp reforça que o Abono Salarial é um direito garantido pela Constituição Federal a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O pagamento do benefício para o exercício de 2025, conforme a Resolução CODEFAT nº 1.011/2024, teve início em fevereiro e segue o calendário oficial, com disponibilidade dos valores até 29 de dezembro de 2025.
Diante da situação relatada, o Sindicato exige respostas sobre o repasse de informações dos servidores ao e-Social e se a transmissão foi feita dentro do prazo legal. O Sisemp reafirma seu compromisso em defender os direitos dos servidores municipais e cobra providências para garantir que todos os beneficiários recebam o valor integral a que têm direito.
