O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) recebeu nesta semana a resposta oficial da Prefeitura de Palmas referente às cobranças sobre inconsistências no pagamento do Pasep aos servidores municipais.
De acordo com a Secretaria de Administração e Modernização, a Prefeitura enviou regularmente as informações de remuneração dos servidores ao E-Social, com o objetivo de garantir o correto processamento de benefícios trabalhistas, como o abono salarial. No entanto, após verificação de alguns casos de não recebimento, foi identificado que, em um mês específico, a informação não foi processada pelo sistema, embora tenha sido registrada como "concluída".
A Prefeitura informou ainda que o problema já foi solucionado, mas, devido ao prazo de envio das informações ao E-Social, que vai até agosto de 2024 para o Ano-Base 2023, os valores recebidos pelos servidores estão sendo pagos de forma proporcional, em vez dos 12 meses completos. Conforme esclarecido pelo Ministério do Trabalho, os valores não processados agora, serão contabilizados e pagos em 2026.
O Sisemp continua acompanhando a situação e reforça o compromisso de garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados.
