O impacto atuarial para a implantação da aposentadoria especial pelo Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas) foi apresentado na última reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), no dia 13 de agosto e o Sindicato dos Servidores Públicos, através do presidente Heguel Albuquerque, que compõe o CMP tem acompanhado e cobrado maior celeridade no andamento desta pauta.
Em primeiro estudo, foi apresentado impacto de R$ 526 milhões. Na ocasião, Albuquerque pediu vistas ao processo e fez diversos questionamentos, o que levou a empresa responsável a declinar. Foi então aberto um novo processo e, uma outra empresa apresentou os resultados.
Na nova análise o impacto, que antes estava estimado em R$ 526 milhões, caiu para R$ 150 milhões. “Consideramos isso uma vitória importante, pois a nossa intervenção ajudou a tornar o processo mais viável e próximo da realidade, sem comprometer o direito dos servidores”, nem o Erári, tampouco o próprio Instituto de Previdência, afirma o presidente do Sisemp.
A próxima etapa será o Estudo de Hipóteses, para definir alternativas que possam amenizar esse impacto na previdência. Logo após a reunião, o Sisemp abordou o presidente do CMP para oficializar o pedido ao gabinete do presidente do Previpalmas, a fim de agilizar essa fase.
“Seguimos firmes na defesa da regulamentação da aposentadoria especial. Nosso objetivo é que, o quanto antes, o projeto de lei chegue à Câmara Municipal para análise e aprovação, garantindo esse direito tão aguardado pelos servidores”, conclui Albuquerque.
