O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) apresentou uma representação formal ao Ministério Público do Estado do Tocantins denunciando a grave situação enfrentada pelos servidores lotados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A ação ocorreu após denúncias dos trabalhadores e tem como objetivo cobrar providências imediatas da Prefeitura de Palmas e, em especial, da Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo o documento, a rotina dos trabalhadores tem sido marcada por exaustão física e emocional, especialmente durante os plantões noturnos, finais de semana e feriados. A principal causa apontada é o déficit no quadro de servidores, o que tem levado à sobrecarga de tarefas e ao comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população.
“É inadmissível que, em plena capital do Estado, tenhamos profissionais adoecendo física e mentalmente por conta da sobrecarga de trabalho. Estamos tratando de vidas humanas, tanto dos servidores quanto da população atendida”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
A representação relata ainda que a escassez de pessoal tem resultado no fechamento ocasional de setores essenciais dentro das UPAs, como a Sala de Medicação, o setor de Notificação e Vacinação, a Central de Materiais Estéreis e o Expurgo, o que acarreta em risco à saúde pública.
O Sindicato argumenta que a situação fere princípios constitucionais básicos, como o direito a condições dignas de trabalho, previsto no artigo 7º da Constituição Federal, e a obrigação do Estado de garantir um serviço de saúde eficiente e seguro, conforme o artigo 196. Além disso, cita jurisprudências e recomendações do Tribunal de Contas da União que reforçam a necessidade de medidas corretivas e de apoio psicossocial aos profissionais de saúde.
Entre os pedidos formalizados ao Ministério Público, o Sindicato solicita a abertura de procedimento investigativo, a notificação da Prefeitura para prestar esclarecimentos, e a adoção imediata de ações por parte da Secretaria Municipal da Saúde. Entre elas estão a contratação de novos servidores, readequação das escalas de trabalho e a implementação de medidas de suporte psicológico aos profissionais.
“Não se trata apenas de uma pauta sindical, mas de uma demanda urgente por respeito à vida e à dignidade no ambiente de trabalho”, conclui Heguel.
