Servidores públicos municipais que solicitaram progressão vertical ou promoção funcional à Prefeitura de Palmas e ainda não tiveram seus direitos reconhecidos têm a possibilidade de buscar a Justiça para garantir o que lhes é devido. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) está oferecendo apoio jurídico aos filiados que se encontram nessa situação.
Segundo o Sisemp, o ingresso com ação judicial é um caminho legítimo para assegurar direitos já previstos em lei e que, por omissão da gestão municipal, vêm sendo negados a diversos servidores. “Nosso papel é garantir que nenhum servidor seja prejudicado por atrasos ou recusas indevidas. Se o direito à progressão ou promoção foi solicitado e não houve resposta ou foi indeferido sem justificativa, é possível buscar a reparação judicialmente”, explica o presidente Heguel Albuquerque
Para ingressar com a ação, o servidor deve ser filiado ao Sindicato e agendar atendimento com a Assessoria Jurídica. No dia do atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
Ficha financeira dos últimos 12 meses;
Dossiê funcional completo;
Cópia do processo administrativo de solicitação de progressão vertical ou promoção.
Os servidores interessados devem entrar em contato com o Sindicato para agendar o atendimento jurídico pelo telefone oficial ou diretamente na sede.
Serviço
- Sede do SISEMP Avenida LO 13, Lote 30, Quadra 606 Sul
- Contato para agendamento: 3217-5198
- Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
