22 de Abril de 2021 às 18:14
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O aumento da margem foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em março e vale até o fim de 2021.
Assessoria jurídica do Sisemp está à disposição para orientações sobre como e em quais situações requerer à compensação.
As férias dos servidores municipais da Saúde foram limitadas pelo decreto Nº 1966 publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.629 de 04 de dezembro de 2020.
Portaria estabelece critérios de avaliação subjetivos e prevê punições à servidores, sem o direito de ampla defesa.